Estamos na California, Estados Unidos, em um dos países que possuem um dos melhores sistemas de manejo de recursos pesqueiros e ambientais do planeta. Por coincidência, ou não, estamos hospedados na casa de amigos que conhecemos na Costa Rica, que também viajam pelo Mundo e nossa amiga Carolyn é professora de Oceanografia.

Essa era a minha chance de entender um pouco melhor como eles conseguem ter um sistema eficiente de manejo dos recursos naturais/pesqueiros e foi essa a primeira pergunta que eu fiz a ela:

 "Como são feitas as leis que regulam a utilização de determinado recurso pesqueiro, ou, de maneira mais simples, como é que os Estados Unidos ou o Estado da California proíbem ou não a pesca de determinado peixe em determinada época ou fora de certo tamanho?"

 

A resposta dela foi:

"Hum, difícil..."

O que eu queria mesmo saber era o quanto de pesquisa, de conhecimento estava envolvido na criação de uma lei ambiental, que regula a captura de um peixe ou marisco...

Ela se prontificou a me apresentar a um vizinho que podia ajudar e esse ficou de me apresentar ao representante da IGFA - International Game Fish Association.

Foi aí que caiu a minha ficha...Se uma pesquisadora e professora sugeriu que eu falasse sobre leis ambientais com um pescador e esse me dirigiu ao representante de uma associação de pescadores é porque a lei aqui é feita de uma maneira muito mais correta do que no Brasil e pra mim, o principal motivo é o fato de ela ter uma grande contribuição por parte de quem mais entende de recursos pesqueiros (peixes), ou seja, os pescadores.

O que acontece é que, para manejar um recurso pesqueiro, os órgãos ambientais devem conhece-lo, saber quais eram os estoques de determinada espécie a 10, 20, 30 anos atrás e saber como tal espécie vem se comportando ao longo dos anos...

Para isso, tais órgãos precisam de dados confiáveis sobre as capturas realizadas pelos pescadores e também realizam eles mesmos sensos ou contagens de indivíduos...

Agora, imaginem vocês, o quanto os pescadores do Rio de Janeiro, por exemplo, não poderiam ajudar os órgãos do governo a determinar como anda a dinâmica da população de garoupas na região das Ilhas Cagarras. Ou será que seria melhor eles mesmos(governo) tentarem capturar e contar os peixes? A resposta é clara: Ninguém melhor que os pescadores para coletar tais dados, que poderiam servir de base para as leis ambientais/pesqueiras...

Agora a questão é: Quem reporta dados de captura de pescados ao Estado, seja para o Ibama, para a Colônia de Pescadores da região onde pesca, ou para qualquer outro órgão?

A resposta é simples: Ninguém.

É desta forma que temos no Brasil, na minha opinião, um círculo vicioso de desconhecimento e de leis ignorantes, que no final das contas acabam prejudicando a todos nós que exploramos os recursos naturais/pesqueiros, de uma outro forma.

Vou citar um exemplo para ilustrar meu ponto de vista:

No Rio Paraná, onde eu pesquei bastante, fizemos um levantamento com os pescadores profissionais para saber o tamanho do impacto da construção de uma determinada barragem na quantidade e qualidade dos peixes que eles capturavam, para estudarmos a viabilidade de pedir uma eventual indenização perante a Companhia Hidroelétrica, no caso a CESP - Centrais Energéticas de São Paulo.

Muitos reviraram suas cadernetas e dados importantíssimos foram coletados sobre quantos exemplares de pintado, dourado, jáu e outros foram pescados nos anos que antecediam o fechamento da barragem e nos anos posteriores ao mesmo.

Imaginem se tais dados fossem coletados de maneira organizada e complementassem os estudos dos órgãos ambientais para criar um sistema de manejo de recursos pesqueiros eficiente...

Agora, visualize o que ocorre no Brasil: em 2009 proibiram a pesca subaquática em toda a Bacia do Rio Paraná e me parece que também de linha para os peixes nativos da Bacia, como pintados.

Com a proibição, considerando, só pra exemplificar, que ela seja para todas as modalidade de pesca, todos os que se arriscam a pescar peixes nativos naquela região o fazem as escondidas, procurando esconder os peixes, comer na beira do rio ou vender lá mesmo, tentando não ser multado e até processado.

Agora, imagine se alguém vai reportar qualquer captura a algum órgão ambiental nessa situação de terrorismo e ignorância...claro que não...

É por isso meus amigos, que pouquíssimo sabemos das populações de animais silvestres, cuja a caça foi proibida a muitos anos e assim continua até hoje e cada vez saberemos menos, pois como está proibida, quem caça não fala, o governo finge que não vê e não tem justificativa pra estudar e conhecer melhor já que está proibido mesmo...

Quero com essa reflexão alertar os amigos pescadores subaquáticos, de água doce e também de água salgada, pois a cada lei ignorante e proibitiva que aceitamos, achando que como ninguém fiscaliza, vamos continuar pescando e tudo vai ficar bem, nós aceitamos a cultura do "proibir pra não ter que estudar/conhecer" que reina no nosso país, com relação aos recursos ambientais/pesqueiros.

Quero lembrar ainda, que o fato de o comprimento de uma lei não ser cobrado hoje, não garante que ele não o será em um futuro próximo e que quanto menos conhecermos nossos recursos naturais/pesqueiros, menos poderemos exigir um manejo adequado por parte dos órgãos ambientais, como IBAMA (extinto, atual Instituo Chico Mendes) e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.

Vamos acordar pessoal, nos organizar e fazer valer os nossos direitos e impostos pagos...

As associações são a forma como a Sociedade Civil (nós) pode participar do processo de criação das leis...esse é o único caminho possível, esta saber se é viável..SÓ DEPENDE DE NÓS MESMOS.

Eduardo Balbo Jarruche - Advogado, especializado em Direito Ambiental e pescador

Comentários   

0 #1 João Bernardo 20-04-2017 01:12
Incrível posts , Com agradecimentos .

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